Milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos realizados diretamente nos benefícios nos últimos anos. Esses descontos, vinculados a associações e entidades privadas, muitas vezes foram feitos sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários.
Entre março de 2020 e março de 2025, mais de 9 milhões de pessoas tiveram valores debitados mensalmente sob a justificativa de contribuição associativa, mesmo sem vínculo formal ou consentimento.
🔍 Por que esses descontos são ilegais?
Os descontos foram identificados como irregulares, pois:
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Em muitos casos, o beneficiário nunca se associou formalmente;
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Não houve assinatura de contrato ou autorização expressa;
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Muitos sequer sabiam que tais entidades existiam;
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Os valores eram descontados automaticamente do benefício do INSS, dificultando a identificação imediata.
Essa prática fere o direito do consumidor e configura cobrança indevida, podendo gerar o dever de ressarcimento e até indenização por danos morais.
💰 Como será feito o reembolso?
A notificação do INSS visa alertar os beneficiários e iniciar um processo de ressarcimento. Quem for identificado como vítima desses descontos poderá:
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Solicitar a interrupção imediata dos débitos;
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Exigir a devolução dos valores pagos indevidamente;
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Requerer a correção monetária e, em alguns casos, a devolução em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor;
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Buscar indenização judicial caso haja impacto financeiro ou moral.
O próprio INSS já comunicou que iniciará o processo de reembolso para os casos mais claros e que, em casos mais complexos, o cidadão poderá precisar recorrer à Justiça.
⚖️ Como agir se fui lesado?
Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos associativos indevidos no extrato do seu benefício, siga estes passos:
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Solicite o bloqueio imediato através do aplicativo ou site do INSS;
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Guarde seus extratos mensais que contenham os descontos;
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Procure orientação jurídica especializada;
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Reúna provas de que não houve filiação ou contratação dos serviços;
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Avalie a possibilidade de ação judicial para reembolso e indenização.
No Santos Advogados, nossa equipe atua com experiência comprovada na defesa de aposentados e pensionistas, garantindo o reembolso integral e combatendo abusos praticados contra seus direitos.
