Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal deve indenizar a família de um bombeiro militar morto durante uma ação policial equivocada. O caso aconteceu em 2022, em Ceilândia, quando um policial militar, ao perseguir um suspeito de violência doméstica, invadiu a residência do bombeiro e efetuou um disparo fatal, confundindo-o com o autor do crime.
A Justiça reconheceu o erro da abordagem e ampliou o valor da indenização por danos morais: R$ 100 mil para cada filho e para a viúva, e R$ 70 mil para os pais da vítima. Mesmo com a alegação de que os dependentes já recebiam pensão por morte, o TJDFT reforçou que é possível receber tanto a pensão quanto a indenização, já que os dois têm natureza jurídica diferente.
Esse caso mostra como o Estado pode — e deve — ser responsabilizado quando há abuso, falha ou erro em ações conduzidas por agentes públicos. Famílias afetadas por esse tipo de tragédia têm direito à reparação, mesmo que já recebam algum benefício previdenciário.
Se você ou alguém da sua família passou por uma situação parecida, é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes. No Santos Advogados, atuamos com seriedade em casos de responsabilidade civil do Estado, sempre em busca de justiça e reparação digna.
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