Uma decisão recente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reforça um importante direito do consumidor: a responsabilidade dos condomínios em garantir a segurança dos moradores.
O caso envolveu uma moradora que sofreu um acidente ao utilizar o elevador de seu condomínio residencial. De acordo com os autos, o equipamento apresentou falha, causando a abertura de uma porta de pavimento sem que a cabine estivesse posicionada ali. A moradora caiu na caixa do elevador e precisou de atendimento médico de urgência.
O condomínio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Segundo o colegiado, ficou evidente que o condomínio falhou no dever de manutenção adequada do equipamento, gerando risco à integridade física dos condôminos.
A decisão destacou que a responsabilidade do condomínio é objetiva, ou seja, independe de culpa. Basta a comprovação do dano e do nexo com a falha na prestação do serviço para que o dever de indenizar seja reconhecido.
Este caso é um exemplo claro de como o consumidor, ao sofrer danos decorrentes da má prestação de serviços, tem respaldo jurídico para buscar reparação.
O que este caso ensina?
-
Condomínios devem realizar manutenção periódica e eficiente nos elevadores e demais equipamentos comuns.
-
Falhas na manutenção podem gerar responsabilidade civil e obrigação de indenizar.
-
A vítima não precisa provar que houve culpa, bastando demonstrar o dano e a falha no serviço.
Teve um problema parecido?
Nosso time do Santos Advogados é especializado em Direito Civil e Responsabilidade Civil. Se você ou um familiar passou por situação semelhante, entre em contato e saiba como podemos ajudar.
✅ Atendimento especializado
✅ Análise do seu caso sem compromisso
✅ Defesa dos seus direitos com eficiência e seriedade
Fale agora com nossos advogados pelo WhatsApp: Clique aqui
