A aposentadoria por idade híbrida é uma modalidade que permite ao trabalhador somar períodos de atividade urbana e rural para cumprir os requisitos de aposentadoria por idade. Essa possibilidade é especialmente relevante para aqueles que alternaram entre trabalhos no campo e na cidade ao longo de suas vidas laborais.
O Que é a Aposentadoria por Idade Híbrida?
Instituída por lei e reforçada por decisões judiciais, a aposentadoria por idade híbrida permite que o segurado utilize o tempo de trabalho rural, mesmo sem contribuições, somando-o ao tempo de contribuição urbana para atingir os requisitos de carência e idade.
Requisitos para Concessão
Os requisitos variam conforme a data de cumprimento das condições:
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Para quem completou os requisitos até 13/11/2019 (antes da Reforma da Previdência):
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Homens: 65 anos de idade e 180 meses de carência (15 anos).
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Mulheres: 60 anos de idade e 180 meses de carência (15 anos).
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Para quem completou os requisitos após 13/11/2019:
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Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
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Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
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É possível somar períodos de atividade rural e urbana para atingir a carência, desde que os períodos rurais sejam devidamente comprovados, mesmo que não tenham gerado contribuições.
Decisões Administrativas e Judiciais
Atualmente, o INSS deve conceder o benefício de aposentadoria híbrida mesmo que a última atividade tenha sido urbana ou rural. Não é exigido que o trabalhador tenha contribuído durante o tempo de atividade rural, desde que ele consiga comprovar esse tempo. A decisão vale para benefícios solicitados a partir de 2018 e está em vigor nacionalmente.
Documentação Necessária
Para comprovar o tempo de atividade rural, é possível apresentar documentos como:
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Declaração de sindicato rural homologada pelo INSS;
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Certidão de imóvel rural ou contrato de arrendamento;
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Notas fiscais de venda de produção agrícola;
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Declarações de trabalhadores vizinhos ou testemunhas;
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Certidões escolares que mencionem a profissão dos pais como agricultores.
Conclusão
A aposentadoria por idade híbrida é uma alternativa importante para trabalhadores que construíram sua vida profissional em diferentes cenários. Com as mudanças recentes e decisões favoráveis, tornou-se mais acessível garantir esse direito.
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