Dr. Isaias Alves

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um condomínio residencial e a empresa de manutenção responsável a pagarem R$ 3 mil por danos morais a uma moradora que ficou presa em um elevador com seu filho de dez meses. O incidente ocorreu em agosto de 2024, quando o elevador apresentou falha técnica e […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou recentemente uma decisão importante que reforça os direitos de pessoas com deficiência e vulnerabilidade social. A 1ª Turma do tribunal manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para uma mulher com hanseníase e negou o pedido do INSS para que ela devolvesse os valores recebidos por […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pessoa com deficiência, mesmo após recurso do INSS tentando suspender a concessão. 📌 O Instituto alegava que o beneficiário não havia comprovado situação de pobreza extrema, um dos critérios exigidos pela […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou duas usuárias de redes sociais a indenizar a clínica Centro Veterinário Águas Claras EIRELI (CVAC) por publicações difamatórias feitas no Instagram e no Facebook. As rés divulgaram, em fevereiro de 2021, mensagens falsas afirmando que um procedimento cirúrgico, realizado por médico veterinário externo, […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Estado a indenizar uma família devido a um erro médico durante o parto, que resultou em sequelas neurológicas permanentes na criança. De acordo com a decisão, a falha na prestação do serviço público de saúde causou paralisia cerebral, epilepsia e a perda […]