Dr. Isaias Alves

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pessoa com deficiência, mesmo após recurso do INSS tentando suspender a concessão. 📌 O Instituto alegava que o beneficiário não havia comprovado situação de pobreza extrema, um dos critérios exigidos pela […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou duas usuárias de redes sociais a indenizar a clínica Centro Veterinário Águas Claras EIRELI (CVAC) por publicações difamatórias feitas no Instagram e no Facebook. As rés divulgaram, em fevereiro de 2021, mensagens falsas afirmando que um procedimento cirúrgico, realizado por médico veterinário externo, […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Estado a indenizar uma família devido a um erro médico durante o parto, que resultou em sequelas neurológicas permanentes na criança. De acordo com a decisão, a falha na prestação do serviço público de saúde causou paralisia cerebral, epilepsia e a perda […]

Uma decisão recente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reforça um importante direito do consumidor: a responsabilidade dos condomínios em garantir a segurança dos moradores. O caso envolveu uma moradora que sofreu um acidente ao utilizar o elevador de seu condomínio residencial. De acordo com os autos, o equipamento apresentou falha, […]

Milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos realizados diretamente nos benefícios nos últimos anos. Esses descontos, vinculados a associações e entidades privadas, muitas vezes foram feitos sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários. Entre março de 2020 e março de 2025, mais de 9 milhões […]