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Uma decisão recente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reforça um importante direito do consumidor: a responsabilidade dos condomínios em garantir a segurança dos moradores. O caso envolveu uma moradora que sofreu um acidente ao utilizar o elevador de seu condomínio residencial. De acordo com os autos, o equipamento apresentou falha, […]

Milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos realizados diretamente nos benefícios nos últimos anos. Esses descontos, vinculados a associações e entidades privadas, muitas vezes foram feitos sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários. Entre março de 2020 e março de 2025, mais de 9 milhões […]

O Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado por falha no atendimento médico que resultou no falecimento de uma paciente após cirurgia realizada em hospital público. Os filhos da vítima, representados pela equipe jurídica do escritório Santos Advogados, serão indenizados em R$ 100 mil cada a título de danos morais. A decisão reformou a […]

Recentemente, novas denúncias de fraudes envolvendo benefícios do INSS chamaram a atenção de todo o país. Muitos segurados foram surpreendidos com descontos em seus benefícios sem autorização prévia, principalmente relacionados a associações e sindicatos. Se você notou qualquer desconto estranho em seu extrato do INSS, é essencial agir rapidamente. Em casos de fraude, é possível […]

Publicado originalmente pelo TJDFT em 03/04/2025 — Análise por Santos Advogado Uma decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma loja por expor indevidamente a imagem de um adolescente, associando-o injustamente a um crime. O caso foi noticiado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e serve de alerta sobre […]