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O Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado por falha no atendimento médico que resultou no falecimento de uma paciente após cirurgia realizada em hospital público. Os filhos da vítima, representados pela equipe jurídica do escritório Santos Advogados, serão indenizados em R$ 100 mil cada a título de danos morais. A decisão reformou a […]

Recentemente, novas denúncias de fraudes envolvendo benefícios do INSS chamaram a atenção de todo o país. Muitos segurados foram surpreendidos com descontos em seus benefícios sem autorização prévia, principalmente relacionados a associações e sindicatos. Se você notou qualquer desconto estranho em seu extrato do INSS, é essencial agir rapidamente. Em casos de fraude, é possível […]

Publicado originalmente pelo TJDFT em 03/04/2025 — Análise por Santos Advogado Uma decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma loja por expor indevidamente a imagem de um adolescente, associando-o injustamente a um crime. O caso foi noticiado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e serve de alerta sobre […]

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) por realizar a cobrança de consumo de água em um imóvel que estava desabitado e sem contrato ativo. Além disso, o nome do proprietário foi indevidamente protestado por débitos que não eram de sua responsabilidade. Segundo o autor […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tome posse no cargo público de professor, garantindo seu direito à vaga destinada a Pessoa com Deficiência (PCD). O autor da ação foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo, mas teve sua condição […]