O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Estado a indenizar uma família devido a um erro médico durante o parto, que resultou em sequelas neurológicas permanentes na criança.
De acordo com a decisão, a falha na prestação do serviço público de saúde causou paralisia cerebral, epilepsia e a perda definitiva da capacidade laboral do recém-nascido, que dependerá de cuidados contínuos e especializados por toda a vida.
A sentença destaca a responsabilidade objetiva do Estado quando há negligência na prestação de serviços essenciais, como o atendimento médico, especialmente em situações que resultam em consequências tão graves e irreversíveis.
Este caso reforça a importância da atuação diligente do poder público e o direito das vítimas e suas famílias de buscarem reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
No Santos Advogados, acompanhamos de perto decisões como esta, sempre atentos à defesa dos direitos fundamentais e ao dever do Estado de prestar serviços públicos de forma segura e eficiente.
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